Sobre o Selo
Esta emissão conclui a série de seis selos denominada “Brasil, 200 anos de Independência”, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e os Correios, que se iniciou em 2017 e se estendeu até este ano de 2022, com a comemoração dos 200 anos da Independência. Na parte superior do selo a inscrição “Brasil, 200 anos de Independência”. A seguir, a pintura “Sessão do Conselho de Ministros” de Georgina Moura Andrade de Albuquerque, que faz parte do Acervo do Museu Histórico Nacional. Logo abaixo, a pintura Dom Pedro I de Simplício Rodrigues de Sá, acervo do Museu Imperial. Foi utilizado o recurso de computação gráfica.
O Movimento da Independência
A Independência do Brasil nasceu de um longo processo cujo início se deu em 1808, com a vinda da Família Real para o Brasil. O país passou então por um rápido e surpreendente processo de desenvolvimento. Em 1820, estourou na cidade do Porto uma revolução que marcaria época cujo objetivo era abolir o absolutismo régio. Em um primeiro momento o Brasil a ela aderiu entusiasticamente, elegendo deputados para representarem-no nas Cortes Constituintes de Lisboa.
Em meados de 1821, com a edição de uma série de atos que devolviam o Brasil à condição colonial, os deputados brasileiros passaram da entusiástica adesão às Cortes à prudente resistência. Os lisboetas passaram a exigir o retorno de D. Pedro a Portugal bem como o desmonte das instituições aqui criadas por D. João. Em janeiro de 1822, com o dia do Fico, pela primeira vez, D. Pedro deliberadamente desobedeceu ordens vindas de Lisboa. O processo de convencimento de D. Pedro a desobedecer às cortes e a assumir a chefia do movimento de resistência brasileiro foi o resultado da conjugação de muitos esforços e das mais diversas organizações da sociedade civil.
Devemos nos lembrar que D. Pedro, o Príncipe Real e herdeiro do Reino Unido, era quem mais teria a perder. D. Pedro via-se ameaçado pelas Cortes de ser deserdado, caso desobedecesse às suas determinações, e por outro, via a perspectiva cada vez mais clara de perder o Brasil, caso obedecesse às Cortes. O dilema enfrentado por D. Pedro tornou bem mais pesada sua decisão.
Uma vez declarada a desobediência às Cortes com o Fico, coube a D. Pedro enfrentar a Divisão Auxiliadora, unidade do exército português estacionada no Rio de Janeiro, que já por duas vezes havia se insurgido: quando obrigou D. João a voltar a Portugal em fevereiro de 1821 e quando impôs o juramento de D. Pedro às bases da Constituição em junho de 1821.
Após à expulsão das tropas portuguesas do Rio de Janeiro, tem início a fecunda administração de José Bonifácio cuja preocupação maior foi criar um “Centro de União e Força”.
Para realçar a União a administração José Bonifácio convidou todas as províncias, a aderir ao governo de D. Pedro, e, ao mesmo tempo, começou a se preocupar em construir um exército e uma armada, para enfrentar as tropas portuguesas acantonadas no Brasil, e defender o país de possíveis desembarques de forças inimigas.
As mais significativas datas que se seguiram à expulsão da Divisão Auxiliadora foram:
- 25 de março a 25 de abril de 1822 - Viagem de D. Pedro às Minas Gerais. Havendo dissenso na Junta Governativa das Minas Gerais, D. Pedro para lá se desloca com o objetivo confirmar sua adesão a seu governo. A viagem é um grande sucesso.
- 13 de maio de 1822 – D. Pedro aceita o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Título que usará por toda a sua vida, gravando-o em seu brasão particular, quando tiver abdicado da Coroa do Brasil.
- 3 de junho de 1822 – D. Pedro convoca uma Assembleia Constituinte específica para o Brasil.
- 1º de agosto de 1822 – Data da publicação do manifesto aos povos brasileiros, esclarecendo-os dos motivos que levaram D. Pedro a desobedecer às Cortes e a permanecer no Brasil. As razões do Fico.
- 6 de agosto de 1822 – Data da publicação do Manifesto de D. Pedro às Nações Amigas justificando sua atuação. Realça que D. João se tornou um virtual prisioneiro das Cortes em Lisboa e ele, como Príncipe Herdeiro do trono e Regente do Reino do Brasil, nomeado por seu pai, assumia a direção do governo do Reino do Brasil e convidava todas as nações a manterem relações diplomáticas com a Brasil.
- 14 de agosto de 1822 – D. Pedro parte em viagem à São Paulo, com o objetivo de pacificar o governo da província.
- 2 de Setembro de 1822 – Reunião do Conselho de Estado para analisar documentos recém chegados de Lisboa que desautoravam todas as ações de D. Pedro e ordenar sua volta a Portugal. O Conselho foi presidido por D. Leopoldina, que ficara como Princesa Regente do Brasil enquanto D. Pedro estivesse viajando. A conclusão da reunião foi no sentido de recomendar a D. Pedro a ruptura imediata de todos os laços com Portugal.
- 7 de setembro de 1822 – recebendo os despachos do Rio de Janeiro quando estava nos arredores do rio Ipiranga, D. Pedro se insurge contra o teor dos documentos lisboetas e dá o grito do Ipiranga.
- Aos 12 de outubro de 1822, data de seu 24º aniversário, D. Pedro é aclamado Imperador do Brasil, consolidando a ruptura com a monarquia portuguesa.
- Ao 1º de dezembro de 1822, data da Restauração do Reino de Portugal, quando o fim da União Ibérica e da Aclamação do primeiro Bragança no trono Português, D. Pedro é Sagrado e Coroado primeiro Imperador do Brasil.
Por fim, em 1825, D. João aceitará o fato consumado e reconhecerá a Independência do Brasil através do primeiro tratado internacional firmado entre o Brasil e Portugal.
José Theodoro Mascarenhas Menck
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Detalhes Técnicos
Edital nº 9
Arte: Ely Borges e Isabel Flecha de Lima
Processo de Impressão: ofsete
Papel: cuchê gomado
Folha com 12 selos
Valor facial: R$ 2,60
Tiragem: 96.000 selos
Área de desenho: 21 x 39mm
Dimensão do selo: 26 x 44mm
Picotagem: 11,5 x 11
Data de emissão: 29/6/2022
Local de lançamento: Brasília/DF
Impressão: Casa da Moeda do Brasil
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