Comissão de FILATELIA FISCAL

 

Comissário FEBRAF - Sérgio Mastrorosa (sergio.mastrorosa@gmail.com)

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O que é uma coleção de Selos Fiscais

(Revenues)

 

O colecionismo dos Selos Fiscais hoje é uma realidade e, apesar de ser relativamente fácil achar material relacionado ao tema, persiste a dificuldade para serem encontradas publicações (livros, estudos, catálogos, etc.) sobre os selos fiscais, que ajudem o colecionador expositor a organizar uma coleção segundo os critérios e as normas elaboradas pela FIP.

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Ao organizar uma coleção de Selos Fiscais com o objetivo de participar de exposições filatélicas, o caminho mais seguro para não termos decepções é o conhecimento das diretrizes que são exigidas pela FIP e pelos regulamentos das exposições.

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O critério para o julgamento de uma coleção é objetivo no que se refere ao cumprimento e atendimento das normas exigidas pelos regulamentos, mas sempre tem um pouco de subjetividade da parte dos jurados; porém, acontece a objetividade normalmente supera a subjetividade.

 

Portanto, conhecer as normas da FIP e os regulamentos das exposições é um passo bem positivo para ser ter sucesso.

 

O Regulamento Especial Para Avaliação das Participações de Selos Fiscais nas Exposições FIP (SREV), determina que:

 

“Uma coleção de selos fiscais se compõe de selos gravados, impressos ou adesivos de taxa ou direito de crédito, emitidos por uma autoridade emanada de um estado, município ou autoridade governamental intermediária. Cada coleção apresentará um ou mais tipos de tais selos e os exibirás como avalie apropriado, produzindo, em qualquer caso, as adequadas referências à sua razão de ser e, onde forem necessárias, informando as regras relativas aos serviços, operações ou outros temas que possam e devam ser considerados – (art. 2º)”.

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“Uma coleção se Selos Fiscais compreende selos fiscais gravados, impressos ou adesivos, novos ou usados. Se forem usados sobre documentos, tais documentos devem estar dispostos de forma a ilustrar claramente as transações ou serviços pertinentes. A coleção pode abranger alguns dos seguintes aspectos:

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1. Registro de atos ou documentos.

2. Fiscais gerais.

3. Judiciais em todas suas instâncias.

4. Transferências de propriedade de bens móveis e imóveis.

5. Recibos.

6. Documentação em geral.

7. Serviços públicos.

8. Faturas.

9. Pagamentos de direitos.

10. Fundos públicos.

11. Seguros e apólices.

12. Serviços consulares.

13. Inspeções.

14. Pesos e medidas.

15. Licenças.

16. Selos de Correios usados como fiscais, ou selos fiscais usados como postais.

17. Outros selos fiscais.

 

A coleção pode também apresentar ensaios, provas de desenhos aceitos ou recusados, documentos legais e cartas ou envelopes postais quando aplicáveis; variedades de todos os tipos, incluindo filigranas, picotes, papéis e impressões, mapas, impressos, decretos e material similar relacionado.

Os itens mencionados devem ter uma relação direta com os serviços fiscais descritos na coleção - (art. 3º)”.

 

Apresentação das coleções de Selos Fiscais

 

As coleções de Selos Fiscais geralmente são apresentadas seguindo um dos seguintes critérios:

1. Coleções que fazem a apresentação e o estudo dos selos com todas as suas características e detalhes, como: tipo do papel em que foram impressos e suas cores, chapas e cunhos utilizados,  denteação,  variedades, defeitos , provas e ensaios.

2. Coleções que fazem a apresentação com o estudo da finalidade e da utilização do selo.

3. Uma forma mista , utilizando e misturando os dois critérios anteriores.

 

Temos, então, mais de uma forma para organizar as coleções de Selos Fiscais.

 

Em alguns países existem catálogos que ajudam e facilitam a busca e o entendimento da utilização dos selos fiscais, também conhecidos como “estampilhas”.

 

Os primeiros selos fiscais adesivos utilizados no Brasil foram criados pela Lei do Imposto do Selo com a publicação do Decreto nº 4354 de 1869.

 

Literatura sobre Selos Fiscais

 

a) No Brasil

 

• “O Imposto do Selo no Brasil”. Autor: Luiz Reginaldo Fleury Curado.

 

• “Os Selos Fiscais Adesivos do Império do Brasil”. Autor: Sérgio Laux.

 

• “Catálogo Enciclopédico de Selos e História Postal do Brasil”. Autor: Peter Meyer. Editora RHM, São Paulo, SP.

• “Catálogo Brazil Revenues”. Autor: Paulo Rui Barata.

 

b) No exterior

 

• “Sellos Fiscales para Documentos de la Província de Buenos Aires - 1944/1970”. Autores: Eugênio E. Berisso, Alfredo L. Fernandez.

• “Collecting and Displaying Revenue Stamps”. Autor: Clive Akerman.

 

• “An Introduction to Revenue Stamps”. Autor: Bill J. Castenholz.

 

• “The Revenue Stamps of the United States”. Autor Christopher West.

 

• “Les Timbres Fiscaux de la Principaute de Monaco”. Autores: André Agneray, Michel Granero, Maurice Boule.

• “The Revenue Stamps of Argentina”. Autor: Clive Akerman.

 

c) Catálogos

 

“Catalouge Fiscal”. Autor: A. Forbin.

 

“Great Britain Revenue”. Autor: J. Barefoot.

 

“The Canadian Revenue Stamp Catalogue”. Autor: E.S.J. Van Dam.

 

“Catalogue des Timbres Fiscaux”. Autor: IVERT&TELLIER.

 

“Catalogue of the Revenue Stamps of South America”. Autor: Walter Morley

 

 

 

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5.000 réis verde –Silviano Brandão       50 réis estrela – Contas juduciárias

 

Fonte: Luiz Reginaldo Fleury Curado